Aviso legal

AVISO LEGAL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

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1. PROVIMENTO DE LIVRO DE RECLAMAÇÕES
Em cumprimento da legislação portuguesa em vigor, a MEL NAIL SHOP dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico. Caso pretenda apresentar uma reclamação formal, poderá fazê-lo acedendo diretamente à plataforma oficial através do endereço: www.livroreclamacoes.pt.

2. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO (RAL)
Em caso de litígio decorrente de uma compra online na nossa loja, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Para mais informações ou para iniciar um processo, consulte o Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt) ou contacte o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da sua respetiva região de residência.